📢A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4463/2021, que cria regras claras para parcerias entre escritórios de contabilidade e profissionais contábeis! ✅
Agora, escritórios poderão firmar contratos de parceria com contadores, técnicos em contabilidade ou até outros escritórios, sem que isso configure vínculo empregatício ou societário.
➡️ Nasce uma nova estrutura:
👔 Escritório Contábil Parceiro-Líder
👔 Escritório Contábil Parceiro
👔 Profissional-Parceiro
📌 Assim como já acontece em outros setores — como nos salões de beleza, cuja lei foi considerada constitucional pelo STF — agora os profissionais contábeis também poderão formalizar parcerias que garantam autonomia, segurança jurídica e estímulo ao empreendedorismo.
🔹 Vantagens e Finalidades do Projeto:
✔️ Moderniza a relação entre escritórios e profissionais;
✔️ Formaliza parcerias com regras claras, evitando fraudes e precarização;
✔️ Garante responsabilidade solidária nos serviços prestados;
✔️ Fortalece o ambiente de negócios contábeis;
✔️ Estimula o crescimento de contadores autônomos e pequenos escritórios.
💡 Para nós, da ASSCON, essa é uma conquista importante! 👊 É uma demanda histórica da classe contábil que vai facilitar o dia a dia dos profissionais e melhorar o ambiente econômico das empresas de contabilidade.
⚠️ Mas atenção: ainda há um longo caminho até a aprovação definitiva! O projeto precisa passar por mais comissões na Câmara e ainda será analisado pelo Senado.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE – ASSCON
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