Neste episódio 30 explica as principais mudanças nos impostos de patrimônio trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou no dia 1º de agosto, o episódio 30 da série Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária. O analista técnico da área de finanças da CNM, Alex Carneiro, explica as principais mudanças nos impostos de patrimônio trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip).
Entre as principais mudanças da Reforma Tributária destaca-se o IPTU, com atualização da base de cálculo do imposto por meio de decreto municipal. Atualmente o reajuste depende de aprovação da Câmara Municipal. O analista da CNM ressalta a importância de o Ente local dispor de critérios essenciais para que o Executivo possa viabilizar a edição do ato normativo. Essa demanda foi uma conquista da CNM, que defende a medida com foco em garantir uma maior autonomia aos Municípios.
Fonte: CNM
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