ASSCON contribui para checagem de fatos da agência Reuters – Fact check

A checagem dos fatos era referente ao artigo 21 da regulamentação da reforma tributária, aprovada, opens em 10 de julho pela Câmara dos Deputados. O texto agora está sob análise do Senado Federal.

O conteúdo que circula nas redes sociais, um homem cita o artigo 21 da reforma tributária e diz: “Para você que é Uber, pintor, marceneiro, pedreiro, costureiro, cortador, jardineiro… Não vou falar mais profissão não, mas todos vocês que são profissionais autônomos liberais, a partir de agora, vão pagar ‘somente’ 26,5% do seu faturamento”.

O Ministério da Fazenda, disse à Reuters que “é falso que todos os profissionais autônomos ficarão sujeitos à alíquota de 26,5%”. “Isso porque eles podem ser nano empreendedores — que não são contribuintes — ou, ainda, serem MEI ou optantes do Simples, casos em que continuarão sendo bem menos tributados”, afirmou.

Dois especialistas consultados pela Reuters também desmentiram que todos os autônomos terão alíquota de 26,5% com as mudanças tributárias.

“Não é verdade, porque há a possibilidade de optarem pelo Simples, pelo MEI ou de serem nano empreendedores. E para aqueles profissionais autônomos de atividades intelectuais, profissões regulamentadas, têm a redução da alíquota padrão do IVA”, disse Fellipe Guerra, integrante da comissão de estudos da reforma tributária do Conselho Federal de Contabilidade.

“Essa informação foi veiculada de forma distorcida. Quem estiver dentro do Simples ou do MEI estará fora dessa nova tributação e seguirá da mesma forma que é hoje”, afirmou o vice-presidente da Associação Nacional dos Profissionais da Contabilidade, Rodrigo Sousa.

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