A proposta inicial estabelecia o piso salarial de R$ 7.272 para o profissional de contabilidade no serviço público, mas em 2024 alteraram para R$ 4.631,00.
Após a sanção do piso salarial para a enfermagem, firmado na Lei 14.434/2022 (R$ 4.750), agora a classe que está próxima de ter o piso estipulado são os contadores(as). Entretanto, ao que é apresentado, a definição é para contadores que atuam no serviço publico. O Projeto de Lei (PL) 1.645/22 apresentado pelo Deputado Paulo Foletto e o Relator Luiz Gastão, tem como objetivo tomar como piso salarial o profissional de contabilidade no serviço público o valor de R$ 7.272.
Porém, com substitutivo aprovado em 30/04/2024 pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, alterou o valor inicial proposto de R$ 7.272 pelo valor R$ 4.631,00 conforme o “Art. 2º Fica estabelecido o piso salarial nacional para os contadores públicos contratados no cargo específico de contador, no valor de R$ 4.631,00 (quatro mil seiscentos e trinta e um reais) mensais.” o que é abaixo do reivindicado pelos profissionais da contabilidades e abaixo também de outras classes profissionais.
Link do susbstitutivo aprovado: Clique Aqui
A justificava dada é que o valor inicial não é condizente com a realidade salarial de grande parte dos municípios brasileiros. O próprio autor da proposição menciona que o valor médio do salário de um contador no Brasil é de R$ 4.631,00 (quatro mil seiscentos e trinta e um reais). Ainda nesses termos, cumpre mencionar que, de maneira geral, concursos públicos estaduais e municipais oferecem salários inferiores ao piso pleiteado pelos profissionais contábeis, razão pela qual julgamos necessário ajustar o valor à realidade nacional.
Ponto positivo: Valorizar o contador publico com um piso salarial condizente com suas responsabilidades
Ponto Negativo: Não está incluído no o texto o profissional Técnico em Contabilidade, e o valor substituído ficou bem abaixo do sugerido inicialmente.
A ASSCON, entende que essa PL precisa voltar a pauta urgente, para alterar o último parecer do Relator o Deputado “Luiz Gastão”, e determinar um piso condizente com a importância dos profissionais da contabilidade exerce em nossa Sociedade, e aumentar o percentual do técnico contábil para 80%, e aproveitar a oportunidade e estender aos demais profissionais privados.
“Já passou da hora de nossa classe ser valorizada”
(Rodrigo Sousa – Vice Presidente da ASSCON)
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