📢 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21, foi uma esperança para classe contábil, que trabalha durante todo ano cumprindo diversas obrigações dos seus clientes. Esse projeto propõe a suspensão dos prazos para cumprimento de obrigações tributárias acessórias e a tramitação de processos administrativos fiscais entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro.
🌟 Por que isso é importante para contadores?
- Descanso Garantido: Muitos contadores trabalham por conta própria e têm dificuldade em tirar férias durante o período de festas. Com essa lei, eles poderão desfrutar de um descanso merecido sem se preocupar com prazos e obrigações2.
- Redução do Estresse: A suspensão dos prazos reduz a pressão e o estresse dos contadores, permitindo que eles possam se concentrar em suas famílias e em si mesmos durante as férias.
- Qualidade de Vida Melhorada: Ter um período de descanso prolongado contribui para a saúde física e mental dos profissionais, melhorando a qualidade de vida deles e de suas famílias.
- Exemplo Positivo: A iniciativa segue um precedente similar para advogados, que já têm um período de recesso durante as férias. Isso mostra um reconhecimento da importância do descanso para profissionais de diversas áreas2.
👍 Vantagens:
- Maior bem-estar dos contadores
- Redução do estresse
- Possibilidade de planejar férias com mais tranquilidade
❌ Desvantagens:
- Prazos adiados: Algumas obrigações podem ser adiadas, o que pode causar um acúmulo de trabalho após o período de suspensão.
- Possível confusão: A necessidade de ajustar prazos e processos pode gerar confusão inicialmente.
📅 Status do PLP: O projeto não teve andamento desde 2022, está tramitando no regime de urgência, mas ainda precisa ser apreciado pelas comissões: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT), antes de seguir ao Plenário.
😢 Infelizmente, o que resta é cobrar os Deputados para dar andamento nesse projeto.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2293472
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