STJ decide: o CDC não se aplica à relação contador e cliente! Decisão histórica: A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime que a relação entre contador e cliente não está subordinada ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas sim a contratos e às normas profissionais específicas. Essa decisão acompanha o mesmo entendimento já aplicado à relação entre cliente e advogado. Pontos importantes da decisão:Natureza da relação: A prestação de serviços contábeis é baseada na confiança, com caráter técnico e profissional, e não em uma simples relação de consumo.Jurisprudência consolidada: Reforça a independência do contador em relação às regras do CDC, priorizando o cumprimento de normas contábeis e do Código de Ética Profissional.Contrato como base: A decisão destaca a importância de contratos claros, onde as obrigações de ambas as partes sejam definidas de forma transparente e detalhada. O que isso significa para os contadores? • Mais segurança jurídica, evitando interpretações que desconsiderem a complexidade técnica da profissão. • Valorização das normas contábeis como norte para resolver possíveis conflitos.🛡 O papel da classe contábil @assconbr A ASSCON reforça o compromisso com a ética, a transparência e o respeito na relação entre contador e cliente. Defendemos que todos os contadores sigam rigorosamente o Código de Ética e sempre formalizem os serviços por meio de contratos bem estruturados.Fonte: https://www.conjur.com.br/2025-jan-10/relacao-entre-cliente-e-contador-tem-natureza-civil-nao-sendo-aplicavel-o-cdc-decide-stj/ O que você pensa sobre essa decisão? O contrato é a melhor forma de proteger ambas as partes? Vamos conversar nos comentários!#STJ #ContabilidadeÉtica #DecisãoSTJ #Jurisprudência #Contadores #relaçãodeconfiança