O Que é o BPC, e Como a Contabilidade Pode Ajudar? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para:️ Idosos com 65 anos ou mais, sem renda suficiente para o próprio sustento.️ Pessoas com deficiência, de qualquer idade, desde que comprovem dificuldade para viver de forma independente e baixa renda. Quem tem direito? Para receber o BPC, é necessário:️ Que a renda por pessoa da família seja de até meio salário mínimo (em 2025, entre R$ 379,50 e R$ 759,00, conforme as novas regras).️ Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e, a partir de 2025, realizar o cadastro biométrico obrigatório. O que mudou em 2025?As alterações trazidas pela Lei nº 14.982/2023 incluem:️ Reajuste automático do valor do benefício para acompanhar o novo salário mínimo (R$ 1.518,00).️ Cadastro biométrico obrigatório para novos beneficiários e atualizações a cada dois anos.️ Inclusão da deficiência leve: O veto presidencial manteve o benefício para pessoas com deficiências leves, além das moderadas e graves.️ Critérios de renda ajustados: Maior flexibilidade para inclusão de famílias que antes ficariam de fora. O papel do contador️ Esclarecimentos financeiros: Contadores ajudam as famílias a entenderem as implicações do benefício, como a obrigatoriedade de declarar o BPC no Imposto de Renda, quando necessário.️ Sucessão familiar: Orientam sobre o encerramento do benefício em caso de falecimento e questões patrimoniais.️ Organização para entidades sociais: Prestam consultoria a ONGs e instituições que gerenciam benefícios como o BPC, garantindo conformidade contábil e fiscal.🧾Contabilidade e direitos sociais caminhando juntos!ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE – ASSCON @assconbr #asscon #associação #contabilidade #direitossociais #loas #bpc2025