CONTADORES SENDO PUNIDOS ANTES DE SEREM JULGADOS? O que está acontecendo?A Portaria SEFAZ nº 204/2024 do Estado de Mato Grosso determina que contadores possam ser incluídos automaticamente em representações fiscais para fins penais quando houver suspeita de crimes tributários, mesmo sem comprovação de envolvimento direto! Isso significa que um contador pode ser investigado e responsabilizado criminalmente sem que tenha cometido qualquer infração, apenas por atuar na contabilidade de uma empresa sob investigação.️ O perigo dessa medida: Viola o direito à ampla defesa e ao contraditório. Coloca a classe contábil como suspeita sem análise criteriosa. Pode afastar profissionais da área por medo de serem injustamente responsabilizados. O que a ASSCON exige? Que a SEFAZ-MT sente-se com as entidades contábeis para discutir o impacto dessa portaria. Que essa medida seja revista ou revogada até que haja um alinhamento justo com os profissionais contábeis.✍️ Precisamos nos posicionar!ASSCON não é contra o combate à sonegação, mas que considera a portaria falha ao incluir contadores na representação fiscal de forma automática, sem o devido direito à defesa.Opiniao: Porque não alinhou com a classe contábil antes, qual a dificuldade? Agora gera um transtorno e ruído desnecessário aos profissionais da contabilidade.Compartilhe essa postagem e marque o @sefazmt para mostrar que a classe contábil não aceita essa injustiça! Juntos, somos mais fortes! @assconbr ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE – ASSCON Leia a portaria na íntegra: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=470079#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20representa%C3%A7%C3%A3o%20fiscal,de%20Fazenda%20de%20Mato%20Grosso.Autores da portaria: @rogergallo e Fábio Fernandez Pimenta #asscon #associação #contabilidade #sefaz #notadeesclarecimento #respeitoaoscontadores