A linha tênue entre pagar menos imposto e cair na malha Na busca por pagar menos imposto, muita gente confunde elisão fiscal (que é legal) com evasão fiscal (que é crime). A diferença entre uma economia estratégica e uma autuação milionária pode estar em uma única decisão mal orientada.‍ Como contadores, precisamos entender o que está dentro da lei, o que está no limite e o que claramente fere o Código Tributário Nacional.Confira algumas práticas e seus riscos: ESTRATÉGIAS LEGAIS (Elisão Fiscal): Abrir uma empresa (Simples, Lucro Presumido, etc.) para centralizar faturamento pessoal – Legal, desde que haja atividade real e operação formalizada. Receber pró-labore mínimo e o restante como dividendos – Totalmente permitido, desde que os lucros estejam contabilizados e apurados corretamente. Deduzir gastos com saúde, educação, dependentes legais, previdência (PGBL) e livro-caixa – Todos permitidos pela Receita Federal, desde que comprovados com documentos idôneos.️ ZONA CINZENTA (Risco Médio): Declarar reformas em imóvel sem notas fiscais, apenas com comprovantes indiretos – Possível, mas exige coerência, registros bancários e comprovação robusta. Contratar familiares com salário para reduzir IR da empresa – Legal apenas se houver vínculo real e atividade efetiva. Distribuir lucros para diferentes membros da família (sem envolvimento no negócio) – Questionável. Se for apenas para “pulverizar” e fugir de tributação, pode ser enquadrado como simulação. PRÁTICAS ILEGAIS (Evasão Fiscal): Colocar rendimentos em nome de terceiros (CPF de amigos, parentes, “laranjas”) para diluir faturamento pessoal – Isso é simulação de titularidade, infração gravíssima com consequências penais e administrativas. Incluir despesas médicas ou educacionais falsas para aumentar restituição – A Receita cruza dados e pode penalizar severamente. Emitir nota em nome de empresa, mas receber em conta de pessoa física – Ocultação de receita, autuação quase certa. Marque um colega contador que precisa saber disso! @assconbr #asscon #associação #contabilidade #elisaofiscal