Reforma Tributária: Essas alterações do CBS e IBS no Simples Nacional mudam o jogo, veja quais são!A CBS e IBS no Simples Nacional estão sendo regulamentados na reforma tributária, e isso afeta diretamente o Simples Nacional.Em 25 de abril de 2024, foi publicado o PLP 68/2024, que traz a Lei Geral do IBS, da CBS e do IS, incluindo diversas mudanças que impactam as micro e pequenas empresas.Seção VI: Das Alíquotas1. CBS e IBS no Simples Nacional – Art. 19, § 1º, ponto c) Esse parágrafo trata de como mudanças nas regras de tributação para micro e pequenas empresas e MEIs devem ser compensadas para manter a arrecadação equilibrada.Resumo: Qualquer alteração nas regras de tributação para esses grupos deve ser ajustada para não prejudicar a arrecadação do IBS e da CBS, garantindo equilíbrio nas finanças do governo.Seção VII: Da Sujeição Passiva2. CBS e IBS no Simples Nacional – Art. 21, § 2º Este parágrafo fala sobre o regime de tributação que um contribuinte deve seguir se não optar pelo Simples Nacional ou pelo MEI.Resumo: Empresas que não escolhem o Simples Nacional ou MEI devem seguir o regime regular de tributação do IBS e da CBS, conforme a nova lei.3. CBS e IBS no Simples Nacional – Art. 21, § 3º Este parágrafo especifica que contribuintes que escolhem o Simples Nacional ou o MEI devem seguir as regras específicas desses regimes.Resumo: Empresas que optam pelo Simples Nacional ou MEI devem seguir as normas e obrigações específicas desses regimes, em vez do regime regular do IBS e da CBS.Continue a leitura aqui: https://asscon.org.br/essas-alteracoes-do-cbs-e-ibs-no-simples-nacional-mudam-o-jogo-veja-quais-sao/#asscon #associação #contabilidade #simplesnacional #iva #ibs #cbs #reformatributária