julho 2025

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Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta segunda – 13 de MaioO microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívidaA partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a oferecer uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades. A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.https://www.gov.br/memp/pt-br/programa-acredita/desenrola-pequenos-negocios#asscon #associação #contabilidade #contadoreshttps://asscon.org.br/desenrola-para-mei-e-micro-e-pequenas-empresas-comeca-dia-13-de-maio/

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Mudanças no MEI para incluir todas as profissões! Confira os detalhes e o que mudaMEI é o pequeno empresário individual que fature até R$ 81 mil por ano ou tenha R$ 251,6 mil de receita bruta, no caso de transportador autônomo de cargas.A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite o exercício de qualquer profissão como microempreendedor individual (MEI). O texto aprovado estabelece que devem ser observadas as normas específicas da regulamentação de cada profissão.O texto limita o capital para a atuação como MEI ao equivalente a 5 vezes a renda bruta máxima anual estipulada hoje para atuação no segmento.Criado pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o MEI é o pequeno empresário individual que tenha faturamento anual de até R$ 81 mil, como regra, ou R$ 251,6 mil de receita bruta para transportador autônomo de cargas, em condições estipuladas na lei.Exclusão de profissõesO texto também reduz o quórum exigido para que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) determine a exclusão de ocupações autorizadas a atuar na qualidade de Microempreendedor Individual (MEI).Pela proposta, a decisão que hoje deve ser unânime passa a depender da concordância de 3/4 do colegiado.Próximos passosO projeto, que tramita em regime de prioridade ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara.Fonte: Agência Câmara de Notícias#asscon #associação #contabilidade #contadoreshttps://asscon.org.br/mudancas-no-mei-para-incluir-todas-as-profissoes-confira-os-detalhes-e-o-que-muda/

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Domicílio Eletrônico CFCAdesão ao Domicílio EletrônicoInstituído por meio da Resolução CFC n.º 1.698, de 15 de junho de 2023, o Domicílio Eletrônico no âmbito do Sistema CFC/CRCs entrou em vigor no dia 4 de setembro de 2023.A norma considera Domicílio Eletrônico como um portal de serviços por meio do qual serão disponibilizadas as comunicações eletrônicas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e do CFC com profissionais e organizações contábeis registradas, bem como pessoas físicas e jurídicas credenciadas na forma e para os fins previstos na resolução. Conheça a resolução, clique aqui.Ainda no texto, fica estabelecido que, após a implantação, as comunicações aos credenciados que aderirem ao Domicílio Eletrônico serão feitas por meio eletrônico, via Sistema Virtual de Atendimento (SVA), dispensando-se publicação em Diário Oficial, ou comunicações por meio físico.Essa medida visa a modernização e a simplificação dos processos de comunicação entre os órgãos reguladores e os profissionais da contabilidade, além de oferecer benefícios financeiros significativos para aqueles que aderirem ao sistema.Para maiores informações: https://sva.cfc.org.br/#asscon #associação #contabilidade #contadoreshttps://asscon.org.br/domicilio-eletronico-cfc/#asscon #contador #contabilidade

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Dia do Profissional da ContabilidadeO Dia do Profissional da Contabilidade é uma data especial dedicada a celebrar e reconhecer a importância dos profissionais da contabilidade. Esse dia é comemorado anualmente no dia 25 de abril, e traz uma oportunidade para refletir sobre a relevância destes profissionais na gestão fiscal, financeira e estratégica das organizações.Por que dia 25 de abril?O Dia do Profissional da Contabilidade foi estabelecido em 25 de abril em homenagem ao professor e senador João Lyra, é seu dia de nascimento. João Lyra é considerado Patrono da Contabilidade no Brasil e se destacou pela sua contribuição para o desenvolvimento e regulamentação da profissão contábil no país. A escolha desta data simboliza a importância do conhecimento técnico e ético promovido por Lyra no campo da contabilidade.Qual a Importância do Dia do Profissional da Contabilidade?A importância do Dia do Contabilista reside na valorização dos profissionais que garantem a transparência e a eficiência financeira das empresas e instituições. Eles são essenciais para o cumprimento das obrigações fiscais e legais, além de serem estratégicos na otimização de recursos e no planejamento financeiro de longo prazo.Qual a diferença do Dia do Profissional da Contabilidade para o dia do Contador?Embora muitas vezes usados como sinônimos, o termo “contabilista” abrange tanto os contadores quanto os técnicos em contabilidade. O Dia do Profissional da Contabilidade é uma data mais inclusiva que celebra todos os profissionais da área, enquanto o Dia do Contador, comemorado em 22 de setembro, é específico para quem possui formação em nível superior em Contabilidade.Quando é comemorado o Dia do Contador?O Dia do Contador é celebrado no dia 22 de setembro. Essa data foi escolhida para comemorar a criação do primeiro curso de Ciências Contábeis no Brasil, que foi fundado na Universidade de São Paulo (USP) em 1945. Este dia celebra especificamente os profissionais que concluíram o ensino superior em Contabilidade e que estão devidamente registrados no Conselho Regional de Contabilidade.Feliz dia do Profissional da Contabilidade! @assconbr

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Comissão aprova projeto que obriga empresa a identificar seu contador para a Receita FederalConforme o projeto, regra valerá para empresas de médio e grande porteO relator, Delagado Ramagem, recomendou a aprovação com alteraçõesA Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas de médio e grande porte a informarem à Receita Federal o responsável pela contabilidade. O objetivo é evitar a presença de profissionais sem habilitação.Os dados do contador, como nome, registro profissional e endereço eletrônico, serão incluídos nos sistemas da Receita, que deverá disponibilizar campo específico para isso em suas bases cadastrais eletrônicas.O texto aprovado estabelece ainda que:a partir da disponibilização do campo cadastral, a Receita concederá prazo de pelo menos 90 dias para que as empresas indiquem o responsável técnico contábil; e a Receita poderá fazer parceria com os conselhos de contabilidade para verificar os dados cadastrais informados e apurar eventual indício de atuação profissional irregular.O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), ao Projeto de Lei 2279/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).Próximos passosO projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).Fonte: Agência Câmara de Notícias#asscon #associação #contabilidade #contadoreshttps://asscon.org.br/post-1/

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Receita Federal implementa nova ferramenta para os Contadores: Meus Clientes – Profissional ContábilÓrgão lançou novas ferramentas para profissionais contábeis; entenda o que muda.A Receita Federal passou a desvincular o Contador do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) , como forma de simplificar processos e fortalecer a segurança dos dados dos cidadãos.A principal mudança consiste na implementação da ferramenta “Meus Clientes – Profissional Contábil” na plataforma da Receita Federal do Brasil.Essa ferramenta permite que os Contadores visualizem todas as empresas com as quais mantêm vínculo no CNPJ, possibilitando a renúncia desses vínculos de maneira rápida e descomplicada. Anteriormente, esse processo era moroso e burocrático, demandando tempo e recursos preciosos dos profissionais.Além disso, também foi criada a “Permissão para participar de CNPJ”, uma ferramenta que visa proteger o CPF de inclusões indesejadas em quadros societários de empresas.A medida não só reforça a segurança dos dados dos cidadãos, mas também aumenta a transparência das informações, proporcionando maior controle sobre as associações societárias.Essa iniciativa reafirma o compromisso da Receita Federal em garantir a integridade e conformidade do cadastro dos contribuintes, adotando soluções proativas para a gestão do cadastro e o aprimoramento dos serviços digitais, visando melhor servir à população.Link meu clientes:https://contador.negocios.redesim.gov.br/login#asscon #associação #contabilidade #contadoreshttps://asscon.org.br/receita-federal-implementa-nova-ferramenta-para-os-contadores-meus-clientes-profissional-contabil/

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A Importância da ASSCON para Profissão ContábilRepresentação dos Interesses dos ContadoresA ASSCON atua como um órgão de representação dos contadores, defendendo seus interesses perante órgãos governamentais, reguladores e outras partes interessadas. Isso inclui a defesa de questões relacionadas à legislação contábil e fiscal, regulamentações profissionais e padrões éticos.O papel da ASSCON na defesa dos Interesses dos ContadoresO papel da ASSCON na defesa dos interesses dos contadores é fundamental para garantir que os profissionais contábeis possam exercer suas funções de forma eficaz e ética.#asscon #associação #contabilidade #contadoresLeia mais… https://asscon.org.br/post-2/

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Projetos de Lei que podem influenciam a contabilidade em 2024A área contábil passa por diversas mudanças constantemente, um contador deve sempre estar atualizado sobre possíveis mudanças para cumprir seu trabalho e evitar imprevistos.Novo Limite de Faturamento para o MEI e empresas do Simples Nacional Já faz algum tempo que o faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 144 mil está em trâmite. Todavia, tudo indica que este ano haverá alterações. O Projeto de Lei 108/21 propõe novos limites e se aprovado, irá permitir que o Microempreendedor Individual (MEI) possa contratar até 2 funcionários. Além disso, a proposta inclui aumento do limite de faturamento anual das empresas enquadradas como empresas de pequeno porte, MEI e microempresa que passariam a ser os seguintes:Empresa de pequeno porte: reajuste de R$ 4,8 milhão anual para R$ 8.694.804,31;MEI: reajuste de R$ 81 mil anual para R$ 144.913,41;Microempresa: reajuste de R$ 360 mil anual para R$ 869.480,43.Dessa maneira, caso passe nas demais Comissões da Câmara e receber o aval do presidente da república, os novos limites passam a valer ainda esse ano.#asscon #associação #contabilidade #contadoresLeia mais… https://asscon.org.br/post-3/

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