julho 2025

julho 2025

eSocial: Avanço ou Retrocesso? O Que a Lei de Liberdade Econômica Diz Sobre Isso? O eSocial foi criado para unificar e simplificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Mas será que ele realmente desburocratizou ou acabou criando ainda mais dificuldades para empresas e contadores? 🤔 O Que Diz a Lei de Liberdade Econômica?A Lei 13.874/19, também conhecida como Lei de Liberdade Econômica, foi sancionada para reduzir burocracias e facilitar a vida das empresas. Ela determinou expressamente a substituição do eSocial e do Bloco K por sistemas mais simples e eficientes. Então por que o eSocial continua existindo?Mesmo com essa determinação, o sistema não foi substituído. Pelo contrário, continua sendo obrigatório e muitas empresas ainda enfrentam:️ Altos custos de implementação️ Complexidade excessiva️ Falhas frequentes e instabilidades O Impacto Para o BrasilO país segue entre os piores ambientes de negócios do mundo, afastando investimentos e dificultando a vida de empresários e contadores. Enquanto há debates sobre simplificação tributária, na legislação trabalhista não há sinais de mudança. Por que há tanta resistência em mudar?O eSocial envolve uma grande estrutura burocrática, e mudanças no sistema exigem vontade política e envolvimento de órgãos públicos. Muitos argumentam que ele aumenta a fiscalização e arrecadação, o que pode explicar a falta de interesse na sua substituição.🧐 O que você acha? O eSocial deveria ser reformulado ou extinto? Comente abaixo! #asscon #associação #contabilidade #eSocial #Burocracia #liberdadeeconômica #lei13874

/ Deixe um comentário

ATENÇÃO, EMPREGADORES E CONTADORES! eSocial descontinua ferramenta importante – Veja o que mudou!A Consulta da Qualificação Cadastral Online do eSocial foi descontinuada em 10/02/2025! Agora, a única forma de realizar a qualificação cadastral é por meio da Consulta Qualificação Cadastral em lote (CQC). O que muda? A consulta deve ser feita pelo link: https://esociallote.dataprev.gov.br É necessário certificado digital para acessar. O prazo para processamento é de até 48 horas. Os resultados ficam disponíveis por 15 dias.️ Importante: A responsabilidade pela qualificação cadastral é sempre do empregador. O trabalhador não pode ser obrigado a fornecer esse documento no momento da contratação. Precisa de ajuda para criar o arquivo em lote? Acesse as instruções aqui: https://encurtador.com.br/QFFAY‍‍ Compartilhe essa informação com outros profissionais da contabilidade e do RH! ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE – ASSCON#asscon #associação #contabilidade #esocial #cqc

/ Deixe um comentário

Você sabia que a falta de pagamento da anuidade o @cfcbsb não pode impedir o contador de exercer sua profissão?Isso mesmo, O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o tema 732 da repercussão geral no Recurso Extraordinário n. RE 647885 e declarou a inconstitucionalidade nesses casos. Isso significa que a falta de pagamento da anuidade não pode impedir o contador de exercer sua profissão! Essa decisão protege o direito constitucional ao livre exercício profissional e impede que conselhos de fiscalização usem a suspensão como medida coercitiva.Fonte: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4105161Por outro lado, agora se você exercer uma profissão regulamentada sem a devida autorização é crime. O artigo 282 do Código Penal prevê pena de detenção de seis meses a dois anos para quem exercer ilegalmente profissões como medicina, odontologia e farmácia. ️ Já para outras profissões, como a de contador, a prática pode ser enquadrada como contravenção penal, conforme o artigo 47 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.68841), com pena de prisão simples de 15 dias a três meses, ou multa. Exemplo disso que recentemente, tivemos um caso em Porto Seguro, Bahia, onde a Polícia Civil realizou a operação Fake Accountant e apreendeu um indivíduo que se apresentava como contador, mas não possuía registro no Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA). A operação resultou na apreensão de computadores, documentos e celulares, e o falso contador está sendo investigado por exercício ilegal da profissão, fraudes em licitações e sonegação fiscal. Mas e se o contador não estiver em dia com a anuidade? Nesse caso não se aplica a Lei das Contravenções Penais, e ele não pode ser impedido de atuar em sua área.Se você Contador(a) está passando por essa situação, entre em contato conosco que daremos todo o suporte! @assconbr ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE – ASSCON#asscon #associação #contabilidade #fakeaccountant #stf #conselhodeclasse #anuidade #oab #cfc

/ Deixe um comentário

A Indústria Contábil e a Revolução da Inteligência Contábil! Você já ouviu falar em Indústria Contábil(Smart Accounting) e Inteligência Contábil? Esses conceitos estão transformando a contabilidade no mundo, tornando-a mais estratégica, tecnológica e global. O que é Inteligência Contábil?É a aplicação de tecnologia avançada, como inteligência artificial (IA) e automação, para otimizar processos, reduzir erros e permitir análises financeiras mais estratégicas.🌍 Enquanto isso, lá fora… Na França, a Autorité des Normes Comptables (ANC) já discute e implementa tecnologias na contabilidade. Na Romênia, a CECCAR (Corpul Experților Contabili și Contabililor Autorizați din România) organiza eventos sobre o tema, preparando os contadores para essa nova era.🇧🇷 E no Brasil?Apesar de a Indústria Contábil global movimentar cerca de US$ 650 bilhões, as empresas brasileiras ainda não exploram esse potencial. A burocracia excessiva tem desviado o foco da inovação e do crescimento. O futuro da contabilidade está na inovação!A ASSCON apoia o avanço da classe contábil e incentiva a adoção de novas tecnologias. Contadores precisam se preparar para essa transformação digital, dominando ferramentas inteligentes e se tornando consultores estratégicos para seus clientes. O que você acha? Está pronto para a revolução da contabilidade? Comente aqui e marque um colega contador! @assconbr#asscon #associação #contabilidade #contador #smartaccounting #inteligenciacontábil #industriacontábil #inovação #contabilidadedigital #ceccar

/ Deixe um comentário

ATENÇÃO! Proteja seu CPF contra fraudes! A Receita Federal lançou um programa que permite impedir que seu CPF seja usado indevidamente no quadro societário de empresas sem sua autorização! Já imaginou descobrir que seu nome está ligado a um CNPJ sem seu conhecimento? Isso pode trazer sérios problemas fiscais e jurídicos! Como se proteger?Acesse o site oficial com sua conta Gov.br e clique em “Impedir participação”. Simples, rápido e essencial para sua segurança! Link: https://permissao.negocios.redesim.gov.br/login A ASSCON vê essa iniciativa como um grande avanço para a sociedade e incentiva os contadores a divulgarem essa informação para seus clientes. Contador, ajude a espalhar essa mensagem e fortaleça a classe contábil! Associe-se à ASSCON e faça parte dessa luta. @assconbr ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE – ASSCON#asscon #associação #contabilidade #protejaseucpf #ReceitaFederal #EviteFraudes #SegurançaDigital #golpesnão #valorizaçãocontábil

/ Deixe um comentário

Atenção, contadores e empresários! DIRF 2025 A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) 2025 deve ser entregue até 28 de fevereiro de 2025, às 23h59, por meio do Programa Gerador da DIRF (PGD DIRF 2025), disponível no site da Receita Federal. O prazo oficial será confirmado por instrução normativa.️ Exceções importantes: Pessoa Jurídica️ Se a empresa for extinta em 2024, a DIRF deve ser entregue até o último dia útil do mês seguinte ao encerramento.️ Se a extinção ocorrer em janeiro de 2025, o prazo será até o último dia útil de março de 2025. Pessoa Física️ Se o declarante sair do Brasil em definitivo em 2024, deve entregar a DIRF até a data da saída.️ Em caso de saída temporária, a entrega deve ser feita em até 30 dias após 12 meses consecutivos fora do país.️ Importante:Esta será a última DIRF a ser entregue. A partir de 2026, referente ao ano-calendário de 2025, a DIRF será substituída pelo eSocial e pela EFD-Reinf. Todas as informações referentes à retenção de tributos na fonte deverão ser declaradas exclusivamente por meio desses sistemas, encerrando a obrigatoriedade da DIRF. Fique atento aos prazos e prepare-se para as mudanças! @assconbr ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE- ASSCON#asscon #associação #contabilidade #dirf #esocial #edfreinf #empreendedorismo #receitafederal #empresarios #contador

/ Deixe um comentário

Reforma Tributária e Importação na Prática A importação no Brasil sempre envolveu uma verdadeira teia de impostos indiretos, regras complexas e exceções sem fim. Agora, com a Reforma Tributária, o cenário muda — mas será que para melhor? 🤔 O que muda na prática?Atualmente, as empresas enfrentam diferentes cargas tributárias dentro do mesmo setor, além de altos custos com controle fiscal e disputas tributárias. Com a reforma, a ideia é simplificar o sistema, mas a introdução do IBS e da CBS altera a base de cálculo e pode impactar os custos de importação. Nova Base de Cálculo – LC 214/2025O cálculo do IBS e da CBS na importação não será tão simples. A base incluirá: Valor Aduaneiro (mercadoria + frete + seguro + despesas) Imposto de Importação (II) (agora compõe a base do IBS/CBS) Imposto Seletivo (IS) (IBS e CBS incidem sobre ele) Taxa Siscomex (antes separada, agora na base de cálculo) AFRMM, Cide-Combustíveis, direitos antidumping e outros tributos Simulação PráticaPara uma importação de R$ 1.000,00, as alíquotas consideradas são: CBS: 9,3% IBS: 18,7% ICMS na transição (2029): 16,2%O resultado? A carga tributária pode reduzir, mas isso depende de vários fatores, como despesas acessórias e o tipo de produto importado.️ O que esperar?Ainda há muitas incertezas sobre a aplicação prática da reforma na importação. O novo modelo ainda está em construção, e ajustes são esperados. O mais importante agora é entender as mudanças e se preparar estrategicamente! Você já analisou nossa simulação como essas mudanças podem impactar seu negócio? Comente aqui! @assconbr #asscon #associação #contabilidade #reformatributaria #ImportaçãoNaPrática #Tributação #IBS #CBS #ICMS #impostodeimportação #impostoseletivo

/ Deixe um comentário

🛑 Venda seu imovel, sem pagar imposto!Muita gente perde dinheiro por não conhecer as regras de isenção do Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de imóveis. Você pode vender e pagar zero de imposto dentro da lei! Confira as 3 situações que garantem essa isenção: 1. Reinvestimento em outro imóvel residencial Se você vender um imóvel residencial e usar todo o valor para comprar outro imóvel residencial no Brasil dentro de 180 dias, você fica isento do imposto sobre o ganho de capital. Mas atenção: essa regra só pode ser usada uma vez a cada 5 anos! Base legal: Art. 39 da Lei 11.196/2005 (Receita Federal) 2. Venda de único imóvel de até R$ 440 milSe você vender um imóvel residencial ou comercial por até R$ 440 mil e não possuir outro imóvel, você não paga imposto sobre o ganho de capital. Mas cuidado! Essa isenção só vale se você não vendeu outro imóvel nos últimos 5 anos. Base legal: Art. 23, inciso II, do Decreto 9.580/2018 (Regulamento do IR) 3. Imóveis adquiridos antes de 1969Se o imóvel foi comprado antes de 1969, todo o lucro obtido com a venda está isento de imposto. Isso porque o governo considera que a valorização do imóvel ao longo dos anos já foi compensada. Base legal: Art. 6º, inciso XV, da Lei 7.713/1988 FIQUE ATENTO(A)!Se você está planejando vender um imóvel, conhecer essas regras pode te fazer economizar milhares de reais. Consulte sempre um contador para evitar surpresas na hora de declarar o IR! @assconbr ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE – ASSCON✍️ Marque alguém que precisa saber disso! Comente: Você já sabia dessas isenções?#asscon #associação #contabilidade #ganhodecapital #paguemenosimpostos #vendadeimovel

/ Deixe um comentário

Imposto sobre Herança bate recorde em 2024: o brasileiro paga imposto até depois de morrer?O Brasil já tributa o cidadão em praticamente todas as etapas da vida: na compra, na venda, na renda… e agora, na sucessão. Em 2024, a arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) disparou, crescendo 13% acima da inflação. Esse aumento reflete o medo de mudanças nas regras tributárias, com contribuintes antecipando doações e sucessões para evitar possíveis novas alíquotas progressivas. Estados como Pernambuco e Rio Grande do Norte tiveram um aumento de até 45% na arrecadação, enquanto São Paulo, Alagoas e Amazonas registraram alta de 33%.⚖️ Paralelamente, o STF decidiu que o ITCMD não pode ser cobrado sobre valores de planos de previdência privada (VGBL e PGBL) herdados, uma decisão que pode influenciar o planejamento sucessório no país. Mas a pergunta que fica é: até que ponto é justo tributar um patrimônio que já foi taxado ao longo da vida do contribuinte? O brasileiro precisa lidar com impostos em cada etapa da vida, e agora, até na morte, deixando menos para seus herdeiros. @assconbr O que você acha disso? A tributação sobre herança deve aumentar ou já passou dos limites? Comente aqui!#asscon #associação #contabilidade #holdingfamiliar #impostosobreheranca #ITCMD #Tributação #ITCMD #ReformaTributária #planejamentosucessório

/ Deixe um comentário
Rolar para cima
× Fale Conosco!