🚨 Atenção, profissionais de contabilidade! 🚨
A partir de 1º de julho de 2025, entram em vigor as novas diretrizes estabelecidas pela Portaria MTE nº 3.665/2023, que alteram as regras para o trabalho em feriados no setor comercial. 
➡️ Principais mudanças:
• Autorização Necessária: O trabalho em feriados no comércio agora exige autorização por convenção coletiva, revogando normas anteriores que permitiam maior flexibilidade sem a necessidade de aprovação sindical. 
• Impacto no Setor Produtivo: Entidades do comércio apontam que essas alterações podem burocratizar as relações laborais e trazer insegurança jurídica ao setor produtivo.
❇️ A ASSCON destaca a importância de os profissionais de contabilidade se prepararem para essas mudanças, orientando seus clientes sobre as novas exigências e garantindo o cumprimento das obrigações legais.
📌 Recomendações:
• Atualize-se: Esteja atento às novas regulamentações e participe de treinamentos e workshops sobre o tema.
• Oriente seus clientes: Informe as empresas sobre a necessidade de negociar convenções coletivas para o trabalho em feriados.
• Revise contratos: Verifique e, se necessário, ajuste os contratos de trabalho para alinhá-los às novas exigências.
Preparar-se antecipadamente é essencial para garantir a conformidade e evitar possíveis penalidades.
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